Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:11862/2021
    1.1. Anexo(s)3931/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3931/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR
3. Responsável(eis):ERINEIDE DIAS CARVALHO - CPF: 97054178149
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:ERINEIDE DIAS CARVALHO
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO JARDIM
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB/TO Nº 8204)
REGIS ADRIANO FERREIRA (OAB/TO Nº 8202)
11. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

12. CERTIDÃO Nº 2403/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 862/2021, referente aos autos nº 3931/2020, transitou em julgado na data de 16/09/2022¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição do Recurso Ordinário nº 11862/2021, julgado em 29/08/2022, BO/TCE - TO nº 3085/2022.

 

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 20/09/2022 às 15:21:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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